A Defesa Legal do Ex-Presidente Questiona a Ausência de Vínculos Com Incidentes Recentes
Representantes jurídicos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articularam, diante dos profissionais da imprensa, a inexistência de elementos comprobatórios que vinculem o antigo chefe de estado a qualquer ação concernente à alegada tentativa de ruptura institucional em 2023. Essa questão legal encontra-se atualmente sob escrutínio na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e a declaração dos defensores Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno ocorreu subsequentemente à sessão de deliberação realizada na última quarta-feira (3).
Conforme as exposições de Vilardi, um dos pilares da argumentação defensiva repousa na ausência de qualquer conexão entre o ex-presidente e os eventos de 8 de janeiro. Ele enfatizou que o registro factual se restringe a um único encontro, datado de 7 de dezembro, salientando que uma simples conversação, por si só, não pode ser equiparada a um movimento insurgente contra a ordem democrática. O advogado, em sua manifestação, apontou inconsistências na acusação formulada pelo Ministério Público, que oscila entre a interpretação de um documento preliminar visando a detenção do ministro Alexandre de Moraes e a intenção de sua eliminação. Vilardi reiterou a inexistência de qualquer evidência que ligue o ex-presidente a tais planos, salvo a referida reunião previamente admitida. A defesa argumenta que a mera consideração de instrumentos constitucionais não aplicados, como o estado de defesa ou de sítio, não justificaria uma penalidade severa, como uma sentença de três décadas de encarceramento.
Complementando a perspectiva defensiva, Paulo Bueno asseverou a carência de qualquer documento formalmente chancelado que indicasse a proximidade de Bolsonaro em instigar providências contrárias ao regime democrático. Ele caracterizou a denúncia como uma história fictícia, expressando a expectativa de que as influências de caráter político não transcendam a fase acusatória para o âmbito do veredito. Bueno reforçou que diversas das alegações atribuídas não configuram infrações penais, e que uma análise puramente legal inviabilizaria qualquer pronunciamento condenatório. Relativamente à colaboração premiada de Mauro Cid, ex-auxiliar de ordens de Bolsonaro, Celso Vilardi categorizou o depoimento como permeado por falsidades. Adicionalmente, os advogados comunicaram a intenção de se reunirem com o representado. Bueno informou sobre o estado de saúde delicado do ex-presidente, que enfrenta episódios de soluços e, por orientação médica, deverá permanecer em repouso domiciliar, abstendo-se do acompanhamento presencial do julgamento, visando a minimização de impactos de estresse.
Leia a notícia original para mais detalhes: Não tem prova de que Bolsonaro participou de nada", dizem advogados de ex-presidente
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