Deliberação Judicial Declara Ilegal Suspensão de Bilhões em Capital Destinado a Harvard
A renomada Universidade de Harvard assegurou um marco jurídico substancial em seu embate contra a gestão governamental anterior. Uma corte federal sentenciou que a administração dos EUA agiu de forma ilegítima ao reter mais de dois bilhões de dólares em verbas de pesquisa. Segundo a magistrada federal, a ação do governo violou as prerrogativas de liberdade de expressão da instituição educacional e desconsiderou as formalidades processuais adequadas ao interromper uma vasta gama de subsídios em abril. Essa determinação pavimenta o caminho para a liberação desses fundos, embora a instância executiva ainda detenha o direito de apelar da decisão.
Harvard posicionou-se como um alvo central nas iniciativas da gestão do então presidente, que visavam reformular o panorama do ensino superior de elite. Essa investida, inicialmente focada em acusações de fomento ao antissemitismo por parte das universidades, expandiu-se para uma crítica mais abrangente a programas de diversidade e alegados vieses políticos. A justificativa apresentada pelo governo para a retenção dos fundos federais era a suposta falha da universidade em garantir a segurança de estudantes de ascendência judaica no campus, após o início do conflito entre Israel e Hamas, entre outras motivações. No entanto, a Juíza Distrital dos EUA, Allison Burroughs, em sua deliberação de 84 páginas, asseverou que a administração utilizou o antissemitismo como um estratagema para disfarçar um assalto ideológico direcionado às principais instituições universitárias do país, agindo de maneira incompatível com a legislação. Embora esta resolução represente um êxito para Harvard e seu dirigente, Alan Garber, a contenda mais ampla da universidade com o governo permanece, visto que a gestão também ameaçou o status de isenção fiscal da instituição e tentou obstruir a inscrição de alunos de outras nacionalidades.
Em meio às tratativas para um possível acordo, o então presidente havia manifestado o desejo de receber não menos que 500 milhões de dólares da Harvard. Outras instituições, como a Universidade de Columbia, optaram por conciliar a questão judicial, desembolsando 221 milhões de dólares. Paralelamente, a Juíza Burroughs, em um processo distinto, impôs uma suspensão provisória aos esforços governamentais de impedir a matrícula e a entrada de estudantes estrangeiros no país para fins acadêmicos. A direção de Harvard já havia alertado que o impacto financeiro combinado das ações federais contra a universidade, incluindo um recente aumento de tributos sobre seu capital, poderia atingir a cifra de um bilhão de dólares anuais. Uma missiva assinada por Garber e outros líderes indicou que cada departamento e unidade operacional precisaria reduzir gastos, e o congelamento de novas contratações seria mantido. Os representantes legais da universidade argumentaram que os Estados Unidos desrespeitaram os direitos da Primeira Emenda ao exigir que Harvard cedesse controle e implementasse modificações específicas para continuar a receber recursos estatais, e não seguiram os trâmites adequados, violando limites processuais de legislações de direitos civis. Em contrapartida, a administração governamental defendia que estava zelando pelos direitos civis dos estudantes e classificava os recursos públicos como um privilégio a ser conquistado. Os procuradores do governo afirmaram, inclusive, que poderiam rescindir contratos se a universidade "não estivesse mais em consonância" com as prioridades da gestão, ou mesmo "por quaisquer razões políticas", uma posição que a própria Juíza Burroughs considerou "um pouco surpreendente" em audiência. O veredito surge no momento em que os estudantes retornam aos campi para o semestre de outono.
© 2025 Mundo dos Negócios L.P. – Notícia original: https://www.infomoney.com.br/mundo/bloqueio-de-us-2-bi-em-financiamento-a-harvard-e-considerado-ilegal-por-juiz-dos-eua/
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