A Defesa de Walter Braga Netto Contesta Acusações e Aponta Falhas no Processo Judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente retomou a análise de acusações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete indivíduos. O cerne da questão reside na alegada tentativa de desestabilização da ordem constituída após o pleito eleitoral de 2022. Entre os réus, destaca-se o general Walter Braga Netto, antigo ministro da Defesa e da Casa Civil, cuja representação legal empenhou-se em desassociá-lo das imputações de envolvimento direto em um plano subversivo. O advogado José Luís de Oliveira Lima, ao iniciar sua sustentação, foi enfático: "Walter Souza Braga Netto é isento de culpa. E esta afirmação não é meramente deste patrono, mas emana diretamente dos autos processuais." Este procedimento complexo é conduzido pela Primeira Turma do STF, sob a presidência do ministro Cristiano Zanin, e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, que apresentou um extenso sumário das investigações da Polícia Federal.
A defesa de Braga Netto levantou questionamentos substanciais sobre a celeridade com que o rito processual tem sido conduzido, argumentando que tal ritmo comprometeu o pleno exercício do direito de defesa. Observou-se que Braga Netto encontra-se sob custódia desde dezembro de 2024 – uma data que merece atenção no contexto da tramitação – e a presteza do trâmite, embora usual em casos com réus detidos, não deveria, segundo o defensor, eclipsar as garantias fundamentais. Comparando a linha temporal do caso, que em apenas seis meses passou do recebimento da denúncia ao estágio atual, com a duração de processos em instâncias de menor complexidade, o advogado questionou a razoabilidade de se conceder um tempo mais estendido para a análise das defesas. Adicionalmente, a credibilidade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-auxiliar de Bolsonaro, foi vehementemente atacada. A defesa alegou a presença de "vícios" intrínsecos ao acordo, que, na sua perspectiva, deveriam levar à sua anulação, citando manifestações do próprio colaborador que sugeriram uma possível ausência de espontaneidade durante as negociações. A não gravação de um ato crucial, a acareação entre Braga Netto e Cid, foi apontada como um cerceamento das prerrogativas defensivas.
O representante legal sublinhou a irretocável carreira de Braga Netto, enfatizando seus quarenta anos de dedicação ao serviço público e ao Exército Brasileiro, uma trajetória que, segundo ele, carece de qualquer mácula. A eventual imposição de uma condenação, tal como proposta pela acusação, seria desproporcional e equivaleria a uma prisão perpétua de fato para um indivíduo de 69 anos, que, conforme as alegações, "provavelmente passará o restante de sua existência em confinamento." A Procuradoria-Geral da República (PGR), contudo, enquadra Braga Netto como um dos principais artífices do espectro estratégico de uma articulação que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado de outros oficiais de alta patente e do ex-presidente. Os envolvidos neste processo, além de Bolsonaro e Braga Netto, incluem nomes como Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira. As imputações abrangem desde associação criminosa com uso de armamento até tentativas de alteração coercitiva do Estado Democrático de Direito e desfecho de um governo, além de prejuízos a bens tombados. Parte das acusações contra Ramagem, é importante notar, foi suspensa por deliberação da Câmara dos Deputados. O julgamento prossegue em sessões extraordinárias, com previsão de encerramento em 12 de setembro.
Link original da notícia: Braga Netto é “inocente” e não pode passar “o resto da vida no cárcere”, diz advogado
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